Os brasileiros estão estarrecidos e muito tristes com o devastador desastre que assolou a Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, neste início de 2011.
Será que todos têm a noção do real tamanho e desdobramentos desta tragédia?
Para que mentalmente possamos construir este cenário mais amplo, passarei, em seguida, a dispor sobre alguns poucos aspectos teóricos e práticos sobre a questão, levando em consideração minha experiência profissional e ensinamentos contidos na Constituição Federal de 1988, Sistema Nacional de Defesa Civil e Política Nacional de Defesa Civil, estes dois últimos aprovados, respectivamente, por decreto presidencial e resolução do Conselho Nacional de Defesa Civil.
A defesa civil, por intermédio do Sistema Nacional, tem como objetivo geral a redução de desastres, e para isto desenvolve, ou pelo menos deveria desenvolver, no período de NORMALIDADE: ações de planejamento de PREVENÇÃO e PREPARAÇÃO para desastres, objetivando a minimização do desastre; E no período de ANORMALIDADE ações de RESPOSTA aos desastres e RECONSTRUÇÃO, estas duas últimas, objetivando o restabelecimento da normalidade.
Em defesa civil, a palavra DESASTRE possui um conceito mais amplo: Resultado de EVENTOS ADVERSOS, naturais e/ou provocados pelo homem, sobre um ECOSSISTEMA VULNERÁVEL, causando DANOS humanos, materiais e ambientais e conseqüentes PREJUÍZOS econômicos e sociais.
Pelo entendimento acima, que consta na Política Nacional de Defesa Civil, pode-se perceber claramente:
- Relação entre eventos adversos e vulnerabilidade;
- Esta relação causará necessariamente danos e prejuízos;
- Enquanto permanecer os danos e prejuízos, o desastre permanece em curso, com a possibilidade do surgimento de desastres secundários, como por exemplo, uma epidemia.
Relacionando a tragédia no Estado do Rio de Janeiro com o conceito de desastre, temos:
- Evento Adverso: chuva anormal;
- Vulnerabilidade do Ecossistema: geografia da região, desordenamento urbano, incapacidade financeira municipal, muitas moradias nas encostas, dificuldade de acesso às regiões afetadas, incapacidade do sistema de saúde, falta de informação, etc...;
- Danos: (HUMANOS) existência de desalojados, desabrigados, mortos e incapacitados; (MATERIAIS) incidiram sobre instalações públicas de saúde, ensino e demais prestadoras de serviços, unidades habitacionais de baixa renda, obras de infra-estrutura, instalações comunitárias, instalações particulares de saúde, de ensino e prestadoras de outros serviços, unidades habitacionais de classes mais favorecidas etc...; e (AMBIENTAIS) ocorreu com a poluição e contaminação da água e do solo, degradação, perda de solo agricultável, riscos de redução da biodiversidade representada pela flora e pela fauna;
- Prejuízos: (ECONÔMICOS) agricultura e pecuária (mesmo que seja de subsistência), indústria (principalmente a do turismo) e serviços; e (SOCIAIS) interrupção do funcionamento ou com o colapso de serviços essenciais, como: assistência médica; saúde pública e atendimento de emergências médico-cirúrgicas; abastecimento de água potável, esgoto de águas pluviais e sistema de esgotos sanitários; sistema de limpeza urbana e de recolhimento e destinação do lixo; sistema de desinfestação e desinfecção do habitat e de controle de pragas e vetores; geração e distribuição de energia elétrica; telecomunicações; transportes locais e de longo curso; distribuição de combustíveis, especialmente os de uso doméstico; segurança pública; e ensino;
- Desastre: Enxurradas ou inundações bruscas (Desastres Naturais Relacionados com o incremento das Precipitações Hídricas); e Escorregamento ou deslizamento de massas de terra (Desastre Natural Relacionados com a Geomorfologia, o Intemperismo, a Erosão e a Acomodação do Solo). TUDO CAUSADO PELO EVENTO ADVERSO.
Os desastres possuem diversas classificações, entretanto, a mais utilizada é quanto a sua intensidade (Níveis I, II, III e IV). No caso em tela, o desastre está classificado como DESASTRE de INTENSIDADE de nível IV, que são caracterizados quando os danos causados são muito importantes e os prejuízos muito vultosos e consideráveis. Nessas condições, esses desastres não são superáveis e suportáveis pelas comunidades, mesmo quando bem informadas, preparadas, participativas e facilmente mobilizáveis (o que não é o caso), a menos que recebam ajuda de fora da área afetada.
Nessas condições, o restabelecimento da situação de normalidade depende da mobilização e da ação coordenada dos três níveis do Sistema Nacional de Defesa Civil e, em alguns casos, de ajuda internacional (o que não é o caso).
Portanto, os atos legais de decretação de Estado de Calamidade Pública, pelos prefeitos municipais das áreas atingidas, bem como o de homologação destes mesmos decretos, pelo Governador daquela Unidade Federativa, JUSTIFICAM-SE pela intensidade do desastre. Falta ainda o Reconhecimento pelo Governo Federal (Portaria do Ministro da Integração Regional), pois o recurso financeiro federal somente será liberado com este ato!!!
Um pequeno parêntese, na catástrofe de Santa Catarina, boa parte do recurso prometido pelo governo federal ainda não chegou, em virtude da burocracia administrativa exigida! Fecha parêntese.
Como podemos ver, este desastre QUE AINDA ESTÁ EM CURSO na Região Serrana do Rio de Janeiro, que já está sendo visto como o maior do Brasil, é incrivelmente maior do que se pode perceber – apenas a “ponta do iceberg” é observada – e como tal, EM MINHA OPINIÃO , deve servir para que os governantes dêem mais atenção à Política Nacional de Defesa Civil, que já estão postadas e aprovadas em leis, regulamentos, normas e doutrinas.
E aí vai a sugestão para iniciar a discussão: a. Em Nível Federal : criação do Ministério de Defesa Civil; e Em Nível Estadual e Municipal: criação da Secretaria de Defesa Civil.
Um especialista, durante uma entrevista ao Canal de Televisão “Globo News” disse que: a cada R$ 1 (um real) investido na Prevenção e Preparação, representa R$ 7 (sete reais) em economia nas despesas de Resposta e Reconstrução!!! E olha que não estamos falando de vidas humanas, bem como outros fatores, como por exemplo: repercussões psicológicas individuais e coletivas, de difícil mensuração.
É cada vez mais atual e compreensível o que dizia Kofi Annan, Ex-Secretário Geral das Nações Unidas e Prêmio Nobel da Paz: “Construir uma cultura de prevenção não é fácil. Enquanto os custos da prevenção têm que ser pagos no presente, os benefícios encontram-se num futuro distante. Além disso, os benefícios não são tangíveis: os desastres que não aconteceram.” Ou foram minimizados, acréscimo do blogger.
